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ICMS/GO: DTE passa a ser exigido para o grande produtor rural

O produtor agropecuário, pessoa física, que possua ou explore áreas rurais contíguas ou não, totalizando acima de 300 hectares, mesmo que em municípios diferentes, precisará se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Secretaria da Economia. O cadastramento pode ser realizado diretamente no site da Secretaria https://goias.gov.br/economia/ . Esta exigência está de acordo com a Instrução Normativa n° 1124, publicada recentemente. Estima-se que aproximadamente 33 mil produtores rurais no Estado serão impactados por essa nova medida.

O DTE é o local designado no sistema eletrônico de processamento de dados da Secretaria de Estado da Economia, onde são enviadas e armazenadas comunicações oficiais, incluindo notificações e intimações, tanto para o contribuinte quanto para seu representante legal. Portanto, é um importante canal de comunicação da Pasta com os contribuintes.

A obrigatoriedade está fundamentada em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é aplicada em diversos Estados. A Secretaria da Economia dará prazo até o final deste mês para que os produtores realizem seu cadastro. A partir de agosto, aqueles que não estiverem em conformidade com a exigência do DTE ficarão em situação de precariedade perante as suas obrigações acessórias.


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